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Com a LGPD (Lei Geral de Proteção de Dados) em vigor, as relações de consumo foram fortemente impactadas. Com as incertezas sobre a abrangência desses impactos, muitas empresas ainda não estão em conformidade.
Para tratar do assunto de forma prática, a IBE Conveniada FGV realiza um webinar no próximo dia 20 de abril, às 19h, com transmissão online e inscrições gratuitas. Na oportunidade, o professor da Fundação Getulio Vargas, Fernando Büscher von Teschenhausen Eberlin, que é doutor em Direito Político e Econômico, falará sobre LGPD e relações de consumo: aspectos práticos para as empresas.
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Fernando Büscher von Teschenhausen Eberlin é doutor e mestre em Direito Político e Econômico pela Universidade Mackenzie. Possui MBA em Ciências do Consumo Aplicadas pela Escola Superior e Propaganda e Marketing e é especialista em Direito da Responsabilidade Civil pela Escola de Direito de São Paulo da FGV.
Foi pesquisador visitante na Faculdade de Direito da Universidade de Cambridge, é professor nos cursos de pós-graduação em Direito da FGV e advogado em São Paulo. Eberlin é profundo conhecedor e estudioso da LGPD que, inclusive, foi tema de sua tese de doutorado.
O professor também é autor do livro Direitos da Criança na Sociedade da Informação. A obra analisa os direitos da criança no ambiente digital, como protagonista de seu desenvolvimento pessoal e como pessoa a ser protegida pelo Direito, em razão de sua vulnerabilidade, em especial no que diz respeito ao tratamento de dados pessoais.
Faz uma análise a respeito da sociedade da informação, explorando o conceito de “big data”, o uso da tecnologia para materialização de poder por parte de empresas e estados, bem como o modelo de negócios baseado em produtos e serviços gratuitos, sobretudo os destinados ao público infantil. Também realiza uma releitura do conceito de privacidade no contexto da sociedade da informação e da proteção de dados
