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Regulamentação das bets pode ajudar a prevenir fraudes

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As bets estão em alta no Brasil, mas seus efeitos na economia geraram preocupações. De acordo com um estudo recente da Confederação Nacional do Comércio de Bens, Serviços e Turismo (CNC), entre R$39,2 bilhões e R$364 bilhões foram para as bets em 2024. 

Com a inflação ultrapassando a meta em 2024 e em alerta para 2025, a CNC apontou que 1,8 milhão de brasileiros comprometem sua renda com apostas a ponto de ficarem inadimplentes.

O comércio varejista registrou uma perda de faturamento estimada em R$ 103 bilhões em 2024, atribuída, em parte, ao crescimento das apostas esportivas. O impacto também foi sentido pelo setor de turismo.

Estima-se que recursos que poderiam ser direcionados ao consumo local tenham sido destinados a apostas, resultando em prejuízos de até R$ 4,4 bilhões. A preocupação entre os setores é que essa mudança no fluxo financeiro enfraqueça cadeias produtivas e dificulte a geração de empregos.

A Confederação Nacional do Comércio (CNC) defende que a legalização pode reduzir problemas, como golpes e fraudes – a exemplo do caso envolvendo uma influenciadora em Santa Catarina –, facilitados pela falta de regulamentação em 2024, além de tornar o setor mais seguro. Entre as medidas sugeridas estão limites para evitar endividamento, campanhas educativas e apoio a jogadores com dependência.

Já o setor de apostas criticou uma funcionalidade do Nubank que alerta clientes ao identificar transferências para sites de bets, em meio a regulamentação das bets.O sistema exibe uma mensagem sugerindo que os usuários guardem seu dinheiro em vez de apostar. A medida gerou insatisfação entre entidades do setor, que a classificaram como discriminatória.

Em nota conjunta, a Associação Internacional de Gaming (Aigaming), a Associação Brasileira de Jogos (Abrajogos) e a Associação Nacional de Jogos e Loterias (ANJL) expressaram oposição à funcionalidade. Segundo as associações, a iniciativa do banco digital reforça preconceitos contra o segmento de jogos, mesmo em um momento em que o mercado busca regulamentação e práticas responsáveis. Além disso, essa funcionalidade não identifica sites de jogos ilegais, o que pode desestimular a migração de usuários para sites legalizados.

A expectativa é que as operadoras licenciadas para atuar legalmente no Brasil, identificadas pelo domínio .bet.br, promovam o Jogo Responsável (JR) e adotem práticas para proteger os jogadores, além de garantir maior transparência junto às autoridades. Medidas como limites de depósito, alertas de tempo, autoexclusão e a proibição do uso de cartão de crédito podem ser implementadas nesses sites para reforçar a segurança. Já em plataformas não regulamentadas, onde não há fiscalização de órgãos competentes, essas práticas podem não ser a norma.

Redação
Equipe de Redação

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